Caça-níqueis on-line no Brasil depois da MP 1.394
Desde 25/09/2026, a Medida Provisória 1.394 proíbe a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, o que inclui jogos on-line com gerador aleatório, como os caça-níqueis. Os cassinos autorizados desligaram sites e apps em outubro, e os saldos estão sendo devolvidos pelos bancos.
Atualizado em 10/10/2026
O que diz o texto
O artigo 1º proíbe a loteria de apostas de quota fixa, física ou virtual, inclusive a partir do exterior, e o parágrafo 1º inclui eventos virtuais de jogos on-line. O artigo 3º, III, define jogo on-line como aposta em evento futuro aleatório com gerador randômico de números, símbolos, figuras ou objetos. Um caça-níqueis como o Gates of Olympus se encaixa nessa definição, embora a MP não cite jogos pelo nome.
A publicidade é proibida (art. 16), as lojas de apps devem retirar aplicativos de apostas quando notificadas (art. 21) e as multas vão até 10% do faturamento do grupo no Brasil (art. 22).
Calendário
| Data | Evento |
|---|---|
| 25/09/2026 | Publicação e vigência da MP; depósitos proibidos |
| 06/10/2026 | Sites e apps de apostas desligados |
| 09 a 14/10/2026 | Devolução de saldos pelos bancos (Projuris) |
| 25/10/2026 | Fim das autorizações (Projuris) |
Saldos e apostas abertas
A MP manda devolver o saldo, pelos bancos, para a conta no CPF do apostador; apostas sem resultado são anuladas com restituição integral, e prêmios apurados são pagos.
Próximos passos
Há contestação no STF; segundo reportagem de 08/10/2026, a decisão foi adiada para depois das eleições. A MP também depende de votação no Congresso. Situação conferida em 10/10/2026.
Perguntas frequentes
Gates of Olympus é proibido no Brasil?
Sim, como todo jogo on-line de aposta com gerador aleatório, desde a MP 1.394, de 25/09/2026.
Recebo de volta o saldo do cassino?
Nos cassinos autorizados, sim, pelo banco, na conta do seu CPF. Em sites sem autorização, não há garantia.